TERMOS DE USO CHATLEAD

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CHATLEAD, seus sites, aplicações, funcionalidades, integrações e serviços disponibilizados pela CHATLEAD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 55.318.135/0001-91, com sede na Avenida Paulista, nº 2.202, Conjunto 61A1, Bela Vista, São Paulo/SP.

A CHATLEAD atende pessoas jurídicas, seus representantes, administradores, colaboradores e usuários autorizados, bem como pessoas naturais que utilizem funcionalidades da plataforma quando aplicável. Nas contratações realizadas por pessoa jurídica, estes Termos integram o respectivo Contrato de Prestação de Serviços e não substituem as condições comerciais específicas nele previstas.

Ao criar uma conta, realizar aceite eletrônico, assinar contrato ou utilizar a plataforma após ter acesso a estes Termos, o usuário declara que leu e compreendeu suas disposições. Quando houver Contrato de Prestação de Serviços firmado com pessoa jurídica, o Contrato prevalecerá sobre estes Termos em relação às condições específicas da contratação.

1. A CHATLEAD E A PLATAFORMA

1.1. A CHATLEAD é uma plataforma de atendimento e comunicação omnichannel que pode oferecer recursos de atendimento, gestão de conversas, CRM, automações, campanhas, integrações, APIs, Webhooks e inteligência artificial.

1.2. A plataforma é fornecida em modelo SaaS, por acesso remoto à internet. A utilização não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, código-fonte, arquitetura, interfaces, marcas ou demais ativos de propriedade intelectual da CHATLEAD.

2. ACESSO, CONTAS E CREDENCIAIS

2.1. Cada usuário deve utilizar credenciais individuais e manter seus dados cadastrais atualizados.

2.2. O titular da conta é responsável pelos atos praticados por seus usuários autorizados, pela segurança das credenciais e pela utilização adequada da plataforma.

2.3. É proibido compartilhar credenciais de forma que permita contornar limites de usuários ou controles de segurança.

3. USOS PERMITIDOS E USOS VEDADOS

3.1. A CHATLEAD permite o uso de automações, chatbots, campanhas e recursos de comunicação disponibilizados pela plataforma, desde que utilizados de forma lícita, responsável, dentro dos módulos contratados e em conformidade com a legislação aplicável e as políticas dos serviços de terceiros.

3.2. É vedado utilizar a plataforma para spam, envio de mensagens sem base legal adequada, listas compradas ou alugadas sem base legal, scraping ou mineração de dados de terceiros sem autorização, phishing, fraude, engenharia social, conteúdo ilícito, ataques, tentativa de invasão, sobrecarga proposital ou qualquer prática que comprometa a segurança ou estabilidade da plataforma.

3.3. A utilização de campanhas e automações não autoriza o envio indiscriminado de mensagens nem afasta a responsabilidade do cliente pela legalidade da base de contatos e das comunicações.

4. WHATSAPP, META, INSTAGRAM E FACEBOOK

4.1. A plataforma pode integrar-se a WhatsApp, Instagram, Facebook e outros serviços da Meta. Esses serviços são de titularidade e operação de terceiros e estão sujeitos a seus próprios termos, políticas, preços, critérios e decisões.

4.2. A conexão ao WhatsApp poderá utilizar API Oficial ou, quando disponibilizada e contratada, solução não oficial, API WEB. A API Oficial é a modalidade recomendada pela CHATLEAD.

4.3. A utilização de API WEB, quando disponível, envolve risco de bloqueio, restrição, suspensão ou banimento do número, conta ou perfil utilizado. A CHATLEAD não garante a continuidade dessa modalidade nem responde por medidas adotadas pela Meta em razão dela.

4.4. Custos cobrados pela Meta, quando aplicáveis, não estão incluídos na mensalidade da CHATLEAD, salvo previsão comercial expressa. Esses valores podem ser cobrados diretamente pela Meta ou repassados pela CHATLEAD conforme a contratação.

5. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

5.1. Recursos de inteligência artificial são ferramentas de apoio. Respostas geradas por IA podem conter erros, omissões ou informações imprecisas e devem ser revisadas conforme a natureza da operação.

5.2. A CHATLEAD poderá utilizar provedores e modelos de IA de terceiros para disponibilizar determinadas funcionalidades.

5.3. O usuário ou cliente é responsável pela configuração dos fluxos, pela validação das respostas e pelas decisões tomadas com base em conteúdos gerados por IA.

5.4. Salvo autorização expressa e específica do cliente, dados tratados em nome de clientes empresariais não serão utilizados pela CHATLEAD para treinamento, desenvolvimento ou aprimoramento de modelos próprios de IA de uso generalizado.

5.5. Os limites de utilização de IA, quando contratados, serão definidos no plano ou proposta comercial. O limite não utilizado não se acumula para ciclos seguintes, salvo previsão expressa.

6. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTOS

6.1. Os planos, limites, módulos e valores podem variar conforme a contratação. Em contratos empresariais, prevalecem os valores e condições constantes do Contrato e de seu Anexo Comercial.

6.2. A CHATLEAD poderá disponibilizar pagamento por PIX, boleto bancário e cartão de crédito com cobrança recorrente, conforme a contratação.

6.3. Quando aplicável, poderá haver cobrança de setup ou onboarding. Na contratação padrão, o valor de setup é de R$ 499,00, salvo condição diversa expressamente registrada na proposta ou Anexo Comercial.

6.4. Os planos contratados pela pessoa jurídica seguem, como regra, modelo pré-pago, sem fidelidade, prazo mínimo obrigatório ou multa de cancelamento, observadas as condições do contrato específico.

6.5. Reajustes monetários e revisões comerciais serão realizados conforme o contrato específico ou, na ausência de contrato específico, mediante comunicação prévia razoável.

7. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

7.1. Nas contratações empresariais, o cancelamento seguirá o Contrato de Prestação de Serviços. Em regra, o cliente pode cancelar a contratação a qualquer tempo, sem multa, permanecendo o acesso disponível até o final do ciclo já pago.

7.2. A CHATLEAD poderá suspender ou restringir o acesso quando necessário para prevenir fraude, uso ilícito, spam ou disparos abusivos, inadimplência, violação de direitos, violação das políticas de terceiros, risco à segurança, violação da LGPD, ataques ou determinação legal ou judicial.

7.3. Sempre que a situação permitir e não houver risco imediato, a CHATLEAD comunicará o responsável e poderá conceder prazo para regularização.

8. SUPORTE E DISPONIBILIDADE

8.1. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados no contrato, na plataforma ou no site da CHATLEAD. O horário padrão é das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

8.2. Nos contratos que contenham SLA específico, os prazos de atendimento serão aqueles previstos no contrato. Na ausência de SLA específico, o suporte será prestado em prazo razoável conforme a natureza da solicitação.

8.3. A plataforma depende de internet e de serviços de terceiros. Indisponibilidades de terceiros, falhas de conexão, manutenções, eventos de segurança e força maior podem afetar a disponibilidade.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos os direitos relativos à plataforma, software, interfaces, marcas, documentação, APIs, metodologias, processos, know-how e demais elementos de propriedade intelectual da CHATLEAD permanecem com a CHATLEAD ou seus licenciantes.

9.2. O usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar, vender, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma fora das condições contratadas.

10. DADOS E PRIVACIDADE

10.1. Os dados inseridos pelo cliente ou por seus usuários permanecem de titularidade do cliente ou dos respectivos titulares, conforme aplicável.

10.2. Em relação aos dados de clientes, leads, contatos e usuários finais tratados em nome de pessoa jurídica cliente, o cliente atua como controlador e a CHATLEAD atua como operadora, na medida aplicável à operação.

10.3. Em relação a dados cadastrais, faturamento, segurança, suporte e outros dados necessários à própria operação da CHATLEAD, a CHATLEAD poderá atuar como controladora.

10.4. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade CHATLEAD, que integra estes Termos.

11. EXPORTAÇÃO E RETENÇÃO

11.1. Após o encerramento de uma contratação empresarial, os dados operacionais permanecerão disponíveis para exportação pelo prazo previsto no contrato específico, normalmente 30 dias.

11.2. Após esse prazo, os dados operacionais poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas obrigações legais, preservação para exercício regular de direitos, backups e demais exceções legais.

12. SERVIÇOS DE TERCEIROS

12.1. A plataforma pode depender de serviços de terceiros, incluindo Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook, provedores de nuvem, provedores de IA, gateways de pagamento, conectividade e APIs externas.

12.2. A CHATLEAD não controla as políticas, preços, disponibilidade ou decisões desses terceiros e não responde por eventos exclusivamente atribuíveis a eles, sem prejuízo de seus deveres contratuais próprios.

13. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS

13.1. A CHATLEAD poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, de segurança, funcionalidades ou modelo operacional.

13.2. Cada versão terá número e data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e, quando necessário, dependerão de novo aceite.

14. COMUNICAÇÕES

14.1. Dúvidas, solicitações e comunicações poderão ser encaminhadas para suporte@chatlead.com.br ou pelos canais oficiais disponibilizados pela CHATLEAD.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Nas contratações empresariais, aplica-se o foro definido no contrato específico. Para utilizações não vinculadas a contrato empresarial, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, observada a legislação aplicável.

Versão 2.0, publicada em 01 de setembro de 2026.